href="http://www.1milhaodevisitas.com.br/2652">

Em votação secreta, deputados mantêm mandato de Donadon, condenado pelo Supremo por corrupção e preso desde junho

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por 8 votos a 1, e pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o réu. Em 2010 a corte o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988.

A decisão se deu num momento em que o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva', após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharam pelo país. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a a prisão de Donadon.

"O Supremo optou por nem tomar conhecimento dos recursos do réu, por considerar que o objetivo da defesa era apenas atrasar o processo", afirmou Gustavo Neves Forte, professor da EDB (Escola de Direito do Brasil) e advogado criminalista do escritório Castelo Branco Advogados Associados.

Para o jurista, o caso serve de termômetro com relação ao comportamento do STF no caso dos quatro parlamentares condenados à prisão no julgamento do mensalão."É provável que isso aconteça no caso dos réus deste processo. Eles recorreram, mas caso a corte considere que são apenas embargos protelatórios, para atrasar o processo, pode mandar que a pena seja cumprida imediatamente", afirma Gustavo.

A assessoria de imprensa do STF informou que "como se trata de um caso inédito, não é possível determinar exatamente quando o parlamentar será preso". O mandado de prisão será emitido pelo próprio Supremo.

O caso

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.

Notícias vinculadas em 26 de junho de junho de 2013.

FONTE: UOL notícias (Gil Alessi)

Mesmo condenado, Câmara livra Donadon da cassação

Contrariando as expectativas, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) conseguiu escapar da perda de mandato. Por causa de 24 votos, ele foi absolvido ontem no processo de cassação de que era alvo na Câmara dos Deputados, apesar de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão, pena que já está cumprindo há dois meses. Mesmo na cadeia, ele manterá o cargo. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), porém, o considerou afastado do exercício do mandato e determinou a convocação do suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir pelo tempo em que o parlamentar permanecer na cadeia.

Com autorização da Vara de Execuções Penais do DF, o deputado deixou o Complexo Penitenciário da Papuda no fim da tarde, algemado, dentro de um camburão. No Congresso, os agentes que o acompanhavam retiraram as algemas e passaram sua custódia para os policiais legislativos, que o levaram até o plenário.

Ao chegar, Donadon demonstrou desenvoltura e teve o apoio declarado de colegas. O principal cabo eleitoral foi Sérgio Moraes (PTB-RS), que pediu pessoalmente votos contra a cassação do amigo – em 2009, ele declarou: “Estou me lixando para a opinião pública”. Na hora de discursar em sua defesa, o parlamentar conquistou mais aliados ao dar detalhes sobre a prisão em que está há dois meses.

Deputado faz orção, por não ser cassado

“Justo hoje acabou a água enquanto eu tomava banho e estava ensaboado. Tenho sofrido muito, é desumano o que um prisioneiro passa”, comentou. Donadon disse que enfrenta dificuldades financeiras desde que a Câmara suspendeu o pagamento de seus direitos como deputado, em julho. Na lateral do plenário, a mulher e os filhos dele, entre crises de choro, tiravam fotografias.

Donadon ainda afirmou que o Ministério Público de Rondônia – autor das acusações de fraude em contratos de publicidade que desviaram R$ 8,4 milhões dos cofres públicos (correspondentes a R$ 58 milhões em valores atualizados) – omitiu provas que o absolveriam. “Eu sou inocente, nunca desviei um centavo de lugar algum, não seria louco de fazer pagamento sem nota fiscal, peço a solidariedade de vocês, pelo amor de Deus, façam justiça”, declarou. O primeiro sinal de que o discurso poderia ter sensibilizado os colegas foi quando os 25 minutos a que tinha direito para falar tornaram-se 40 porque os próprios parlamentares pediram ao presidente que ele não fosse interrompido.

A votação começou por volta das 20h30. Os votos foram nominais e secretos. Para Donadon perder o mandato, eram necessários pelo menos 257 votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pedia a saída do parlamentar. Ao ver que o quórum estava baixo, o presidente da Câmara decidiu esperar até as 23h para que os faltosos aparecessem. Já no fim do prazo, quando o número de votos não aumentava havia mais de uma hora, Henrique Alves já se mostrava pessimista.

“Há um receio por causa das abstenções”, comentou. Sem poder esperar mais, ele anunciou o resultado: 233 votos pela cassação, 131 para absolver Donadon e 41 abstenções. Fez toda a diferença a ausência de 107 parlamentares (sem contar a do próprio deputado, que não votou) em uma das noites mais importantes para o Congresso desde que as ruas foram tomadas pela população. O resultado irritou os poucos deputados que ainda estavam no plenário. “A Câmara vai pagar esse preço, o povo brasileiro está observando essa cena”, lamentou Ivan Valente (PSOL-RJ).

Após votação, Deputado volta ao presídio

Mudança Ao anunciar o resultado, Henrique Alves afirmou que “a representação da Câmara não pode permanecer desfalcada indefinidamente, assim como a sociedade e o estado de Rondônia não podem ficar privados de um de seus representantes”. Visivelmente irritado, o presidente decidiu que não colocará em votação nenhum processo de cassação até que seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna aberto todo voto para esses casos. O texto está sendo analisado em comissão especial e deve ir para o plenário até 24 de setembro.

Anunciado o resultado, Donadon ajoelhou-se no chão e fez uma prece de agradecimento. Em seguida, foi escoltado para o camburão que o havia trazido e, algemado, retornou para o Presídio da Papuda.

FONTE: Em.com.br

Internautas questionam deputados pela manutenção do mandato de Donadon

O resultado da votação que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) em sessão nessa quarta-feira, 28, na Câmara, motivou questionamentos a parlamentares nas redes sociais por parte de eleitores que criticacam o voto secreto. Manuela d'Ávila (PC do B-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), e Henrique Fontana (PT-RS), entre outros, responderam às queixas pelas suas contas no Twitter.

A deputada gaúcha discutiu com um seguidor da sua conta. "É simples, deputada, acabem com o voto secreto...mas n fundo no fundo, tds os deputados adoram votar secretamente", disse o internauta em resposta a um tuíte da parlamentar, afirmando que o voto secreto absolveu Donadon. Manuela respondeu. "É simples? Peça para teu deputado de (sic) manifestar pelo fim. Sou líder e assim o faço. Somos 12. Se ele fizer.". O mesmo seguidor disse que os deputados faziam "ouvidos moucos" e a deputada retrucou. "Vocês vírgula, moço. Respeite quem faz diferente. E já disse. Fale com alguém de seu estado para que tb pressione".

Líder do DEM na Câmara, Caiado, disse que deputados que votaram a favor de Donadon deram "um tapa no rosto da sociedade e ainda criaram uma crise sem precedentes na Casa". Um seguidor do perfil do parlamentar disse que ele se escondia atrás do voto secreto e que poderia ter anunciado o voto antes. "Eu anunciei pela cassação! Só olhar meu perfil", respondeu o democrata.

Outro internauta perguntou ao petista Henrique Fontana qual foi o seu voto. Fontana havia citado em um tuíte na manhã desta quinta-feira, 29, uma frase do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso criticando o sistema político brasileiro. O petista respondeu ao internauta afirmando que votou pela cassação. "Que bom, continuo assim teu eleitor. Mas bem que poderia ser voto aberto! Deveria, aliás", disse o seguidor.

Ausente. Já o líder da bancada do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), foi questionado pela ausência na sessão. "Eu estava mandatado oficialmente pelo Pres. da Câmara para representá-lo na Jornada Nacional de Literatura em Passo Fundo", afirmou o deputado. "Não há desculpa", disse um seguidor.

Após o fim da sessão, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) deu boa noite a seus seguidores e disse que havia sido um dia de muito trabalho em Brasília., mas não fez nenhuma menção à votação. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB), não se manifestou em sua conta no twitter.

FONTE: msn.com.br

href="http://www.1milhaodevisitas.com.br/2652">