ILHA DA FANTASIA

Tribunal de contas determina devolução de R$ 788 milhões e exige que o Senado corte em 30 dias os valores pagos indevidamente. Decisão é mais dura que a adotada com a Câmara

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) o corte dos supersalários de servidores do Senado num prazo de 30 dias. Além disso, mandou a Casa devolver R$ 788 milhões pagos de forma irregular nos últimos cinco anos aos funcionários entre vencimentos e benefícios indevidos. A decisão da corte de contas representa um endurecimento se comparado com a decisão sobre o caso da Câmara, quando não houve pedido de ressarcimento dos valores.

O corte vai atingir os servidores que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil por mês. Como mostraram o site e a Revista Congresso em Foco, em 2011, os salários no Senado chegavam a ultrapassar os R$ 55 mil mensais. Em 2009, havia rendimentos de até R$ 45 mil por mês, época em que o teto salarial era de R$ 24,5 mil.

A auditoria do tribunal, feita em agosto de 2009, mas julgada somente hoje, identificou 464 funcionários com rendimentos acima do teto salarial. Somadas outras irregularidades na folha de pagamentos, os prejuízos apurados à época eram de R$ 157 milhões por ano ou R$ 788 milhões em cinco anos – valor que agora terá que ser todo devolvido.

Carreiro x Walton

No mês passado, o TCU determinou o corte nos supersalários da Câmara em 60 dias, seguindo o voto do ministro relator, Raimundo Carreiro. Ele não aceitou a devolução do dinheiro pago a mais, que chega a R$ 2,5 bilhões em cinco anos. Na ocasião, perdeu a disputa o revisor do processo, o ministro Walton Alencar. Hoje, a situação se inverteu.

A tese de Walton saiu vitoriosa por quatro votos a dois, graças à mudança de posição de alguns ministros e à presença de outros que não estavam no julgamento anterior, como o ministro Marcos Bemquerer Costa. Benjamin Zymler, Bemquerer e Augusto Shermman, apoiaram a proposta de exigir a devolução do dinheiro pago a mais. Carreiro e Valmir Campelo foram contra. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, também é contra a devolução. José Jorge se declarou impedido e Nardes, como presidente, não votou. José Múcio e Ana Arraes não estavam presentes.

SUPER SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Amanhã, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, irá levar a decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele disse acreditar que o Senado e a Câmara vão cumprir a decisão e cortar os supersalários.

A lista abaixo, revelada pelo Congresso em Foco há dois anos, mostra o nome e o salário dos donos dos 464 megacontracheques da auditoria julgada hoje. O prejuízo apurado só em relação a eles é de R$ 200 milhões em cinco anos, informou o presidente do TCU. Além deles, os funcionários que se beneficiaram de outras oito irregularidades mostradas pela auditoria também terão que devolver os valores recebidos a mais, segundo Nardes.

LISTA: os servidores e seus supersalários

Este ano, uma outra auditoria do TCU identificou 3.390 funcionários de 299 órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário com rendimentos extra-teto. Destes, 90% estavam no Senado ou na Câmara. As administrações do Congresso usam o artifício de desconsiderar o valor dos cargos comissionados na hora de cortar os salários que ultrapassam os R$ 28 mil por mês. São os únicos órgãos com essa prática, autorizada por normas criadas pelas próprias Casas Legislativas.

“Absurdo” e “carga”

Walton Alencar chegou a pedir que a devolução fosse dos últimos nove anos, entre 2004 e 2013, mas acabou convencido por Zymler a mudar a proposta. Ele disse ser “absurdo” um funcionário receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em plena democracia. “É uma questão de se opor ao patrimonialismo em todo território nacional”. Carreiro, ex-funcionário do Senado, disse que nunca se exigiu devolução de salários recebidos de “boa fé” por servidores. “Por que essa carga em cima dos servidores do Senado e da Câmara?”, questionou ele.

Nardes disse que a decisão se enquadra nos novos tempos do Brasil, e das exigências da população manifestas nos protestos de junho. “Ficou clara a questão fundamental que é acabar com os supersalários”, disse Nardes à imprensa, ao final da sessão.

Oito problemas

Além dos supersalários, o relatório de auditoria 629/09 da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU identificou mais oito problemas na folha de pagamentos do Senado. Dentre elas, o pagamento de horas extras até durante as férias dos funcionários. Também recebiam o benefício ainda que não tivessem cumprido a jornada além das tradicionais oito horas por dia ou durante o recesso parlamentar.

Outras irregularidades envolviam pagamentos ilegais de gratificações, incorporações, reajustes salariais, aposentadorias e pensões, além da ausência de descontos por planos de previdência, do cumprimento de jornadas inferiores à exigida e da acumulação de cargos públicos.

Supersalários Congresso Nacional

Atos secretos

A auditoria foi feita a pedido do então presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) e do Ministério Público Federal após a revelação dos atos secretos da Casa. Era um conjunto de normas não publicadas nos boletins internos do Senado que concediam aumentos e faziam nomeações de apadrinhados dos senadores e de altos funcionários da Casa.

Com base nela, próprio Ministério Públicou ajuizou três ações contra o Senado, a Câmara e a União, pelo pagamento de supersalários. O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal, determinou liminarmente o corte nos pagamentos ilegais. Apenas o Senado e a Câmara recorreram e conseguiram suspender a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O caso ainda está sendo julgado pela 9ª Vara.

Renan diz que vai cortar supersalários “imediatamente”

Ao contrário de outras ocasiões, Casa não critica auditoria do TCU e afirma que não vai recorrer de decisão para suspender pagamentos considerados ilegais. No entanto, não se pronunciou sobre o ressarcimento dos valores indevidos.

Ao contrário do que fez há dois anos, o Senado agora diz que cumprirá a ordem para cortar os supersalários de seus servidores. Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte nos salários que excedem ao limite imposto pela Constituição, hoje de R$ 28 mil por mês.

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que cumprirá a ordem “imediatamente”. “O Senado irá implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores ao limite constitucional”, disse o peemedebista em nota divulgada pela Presidência da Casa.

Se cumprir o prometido na nota, a decisão será inédita. Em 2011, o juiz da 9ª Vara Federal de Brasília, Alaôr Piacini, determinou o corte nos mesmos termos determinados pelo TCU. O Senado e a Câmara cortaram um mês de supersalários ao mesmo tempo em que recorreram ao Tribunal Regional da 1ª Região. Assim, conseguiram suspender a decisão da Justiça de primeira instância.

Também em 2011, o TCU havia decidido que os salários não podem ser elevados acima do teto por meio de cargos comissionados. Mas um servidor do Legislativo recorreu e a decisão foi suspensa. À época, o Senado disse que as conclusões da mesma auditoria – julgadas procedentes hoje – eram “apressadas”. “A afirmação de que há um rombo de R$ 157 milhões por ano na folha de pagamento do Senado, ‘provocado por gastos indevidos’, é apressada e não representa a realidade tendo em vista que o TCU não julgou a matéria”, disse a assessoria do Senado em 4 de agosto de 2011.

No mês passado, o TCU determinou que a Câmara corte os salários em 60 dias, mas o argumento dos servidores da administração era de que as decisões não haviam sido entregues oficialmente à Câmara. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) já recorreu da decisão do tribunal.

Devolução milionária

Na quinta-feira, às 11h, o presidente do TCU, Augusto Nardes, encontra-se com Renan para entregar-lhe cópia do acórdão do tribunal com a decisão. A corte ainda determinou que os servidores do Senado devolvam R$ 788 milhões recebidos indevidamente nos últimos cinco anos, sob a forma de supersalários e outras oito irregularidades na folha de pagamentos. A nota de Renan não faz nenhuma menção a esse ressarcimento. A reportagem não localizou representantes do Sindilegis.

Se interessar abaixo estar a relação dos Super Salários:

http://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2011/08/ListaServSenado_AcimaTeto2.pdf

FONTE: Congresso em Foco